COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
1. Processo nº: 4211/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): DANIEL SCHULLER DOS SANTOS - CPF: 81420277120 ELISMAR PEREIRA ALVES - CPF: 82472181191 4. Origem: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO DE NAZARÉ 5. Distribuição: 3ª RELATORIA
6. CERTIDÃO Nº 595/2022-COCAR
Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e Ampla Defesa dos responsáveis ELISMAR PEREIRA ALVES e DANIEL SCHULLER DOS SANTOS, foram citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012, conforme Declarações de Envio no dia 22/08/2022 (eventos 9 e 10), com vencimento para o dia 27/09/2022. Os mesmos apresentaram justificativas de defesa Dentro do Prazo, portanto tempestivamente (evento 11).
Após findado o prazo estipulado, encaminho o Processo a Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, conforme determinação do Despacho nº 1024/2022, item 6.5, para as medidas que julgar necessárias.
Coordenadoria do Cartório de Contas, em Palmas, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
Técnico de Controle Externo
Mat: 23.510-5
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Documento assinado eletronicamente por: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 28/09/2022 às 10:03:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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